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Eleições 2020: prazo para convenções partidárias termina nesta quarta

Termina nesta quarta-feira (16) o prazo para a realização de convenções partidárias para a escolha de candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições de 2020. O primeiro e segundo turno das eleições municipais de 2020 serão realizados, respectivamente, nos dias 15 e 29 de novembro.
Pela primeira vez na história, por causa da pandemia do novo coronavírus, os partidos têm a opção de realizar as convenções virtualmente. Além disso, será possível digitar a ata, registrar lista de presença, fazer cadastro dos candidatos e encaminhar tudo pela internet.
As agremiações terão autonomia para utilizar as ferramentas tecnológicas que entenderem mais adequadas para as convenções virtuais, desde que obedeçam aos prazos aplicáveis nas eleições 2020 e às regras gerais da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e da Resolução TSE nº 23.609/2019, com as adaptações previstas quanto à abertura do livro-ata, registro de dados, lista de presença e respectivas assinaturas.
Antecedência
As siglas que já realizaram suas convenções e enviaram as respectivas atas para agremiações já podem gerar e encaminhar o pedido de registro dos candidatos à Justiça Eleitoral. A recomendação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, é que partidos e candidatos não deixem o registro de candidatura, cuja data limite é o dia 26 de setembro, para a última hora, uma vez que a sobrecarga nos dois últimos dias pode gerar transtornos e impedir o envio pela internet.
Último prazo
A entrega da documentação pela internet expira às 8h do dia 26 de setembro. Após esse horário, a entrega terá que ser presencial e agendada, exigindo deslocamento ao cartório e os devidos cuidados sanitários. O agendamento para atendimento presencial será feito pelos meios informados por cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e cartórios eleitorais e estará disponível das 8h30 às 19h. O atendimento será marcado conforme a ordem de chegada dos pedidos – o interessado não poderá escolher o horário.
Depois de receber os requerimentos, a Justiça Eleitoral valida a documentação e a encaminha à Receita Federal para emitir o CNPJ. Tendo CNPJ e o registro, os candidatos já podem abrir conta corrente da campanha e estão aptos para iniciar a arrecadação de recursos após o dia 26 de setembro. As informações são da Agência Brasil.

Projeto desobriga formação em autoescola para obter carteira de motorista

O Projeto de Lei 4474/20 torna facultativa a frequência em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito Brasileiro.
“O projeto permite que a instrução a futuros condutores possa ser feita de forma privada, sem necessidade de o candidato frequentar uma autoescola”, explica o autor do projeto, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). Segundo ele, o objetivo da medida é tornar o processo de obtenção da CNH “menos burocrático e custoso”.
Conforme a proposta, para os exames escritos (legislação de trânsito e primeiros socorros), os órgãos de trânsito deverão oferecer material gratuito em seu sítio eletrônico, permitindo a auto-instrução.
Já para o exame prático de direção, realizado na via pública, a instrução poderá ser feita por instrutor independente, credenciado junto aos órgãos de trânsito. Ele deverá possuir habilitação na categoria pretendida pelo candidato por no mínimo cinco anos; e não ter sido penalizado, nos últimos cinco anos, com suspensão ou cassação do direito de dirigir, ou ter processo em andamento contra si para essas penalidades; e não ter sido condenado ou estar sendo processado por crime de trânsito.
O veículo utilizado na instrução deverá conter identificação própria da condição de aprendizagem, na forma estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Na Câmara, já tramita proposta que torna a formação em autoescola optativa para os candidatos a motorista (PL 3781/19). A proposta tramita em conjunto com mais de 200 outros projetos que alteram o Código de Trânsito (PL 8085/14 e apensados).
Fonte: Agência Câmara de Notícias

Programa “Meu bairro bem cuidado” foi um dos trabalhos aprovados na Câmara

O projeto de Lei n° 013 de 26 de setembro de 2017 que dispõe sobre a criação do programa “Meu bairro bem cuidado” foi aprovado na Câmara Municipal de Seabra no dia 10 de outubro de 2017.
O programa tem como objetivo a execução de ações coletivas e preventivas na promoção da saúde e da qualidade de vida da população, tais como: limpeza de quintais e terrenos baldios, sinalização de vias e faixas de pedestres, troca de lâmpadas queimadas, limpeza de praças, dentre outras ações.
De acordo com o texto, o programa “Meu bairro bem cuidado” será executado por meio de parceria/convênio com a União, Estados, empresas, dentre outras unidades e os recursos financeiros deste poderão ser oriundos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O programa disponibilizará também de palestras e seminários com temas voltados a saúde e bem-estar dos munícipes.
“Ressalta-se que em nossa cidade, existem bairros e povoados que somente uma vez por ano são alvos de limpeza pelo Executivo Municipal, outros muitas vezes não são beneficiados, portanto a implantação do respectivo programa, além de beneficiar toda comunidade local, possibilitará uma interação com o poder público. ” Aponta o texto.

Se implantado, o sistema eletrônico de senhas para atendimento pode diminuir filas

A Câmara Municipal de Seabra aprovou no dia 09 de maio de 2017, o projeto que dispõe sobre a implantação de sistema eletrônico de senhas para atendimento.
De acordo com o texto, as unidades de saúde pública municipais, em especial a central de regulação, deverão implantar o sistema eletrônico para atendimento e disponibilizar cadeiras em número suficientes para a demanda dos pacientes.
O projeto tem como justificativa diminuir as filas e organizar melhor o atendimento, por ondem de chegada e prestando atenção prioritária a grupos como de idosos e gestantes.

Senadores aprovam aumento de pena para agressores de cães e gatos

Nesta última quarta-feira o Senado aprovou um projeto de lei (PL) que aumenta as penas para quem maltratar cães e gatos. O projeto amplia para reclusão de dois a cinco anos e multa, além de proibição de guarda do animal, uma inovação do projeto. O texto segue para sanção presidencial.
Segundo o relator do projeto, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), a legislação atual considera a prática de abuso e maus tratos a animais com infração penal de menor potencial ofensivo, que não cabe prisão em flagrante.
De acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 28,8 milhões de domicílios com, pelo menos, um cachorro e mais 11,5 milhões com algum gato. Nos últimos anos, o país conheceu casos notórios de crueldade contra animais. Um dos mais notórios deles talvez tenha sido de um cachorro que morreu espancado na frente de um supermercado, em São Paulo, no ano de 2018.
“Práticas de tortura e a omissão nos cuidados em prover alimento e água são frequentemente reportadas, além de ações de vingança contra o proprietário do animal, interesses econômicos ou atos de pura maldade do próprio dono”, afirmou o relator.
A pena de detenção, vigente atualmente para esses casos, não obriga o início de seu cumprimento em regime fechado. Já a pena de reclusão, prevista no projeto, prevê cumprimento em estabelecimentos mais rígidos, como estabelecimentos de segurança média ou máxima. O regime de cumprimento de reclusão pode ser fechado, semiaberto ou aberto.
No entanto, Contarato, que é delegado da Polícia Civil, explicou que mesmo com a sanção do projeto, não é pouco provável que alguém seja condenado pela pena máxima. “Sabemos que no Direito Penal moderno nenhum juiz condena uma pessoa a pena máxima. O juiz fixa a pena base, em seguida analisa as circunstâncias atenuantes e agravantes. E, por fim, analisa as causas de diminuição e aumento de pena”. Com informações da Agência Brasil.

Lista de remédios gratuitos destinados aos usuários do SUS deve ser exposta

Na busca por melhorias para o município e sua população, a Câmara Municipal de Seabra ao longo desta gestão discutiu, avaliou, votou e aprovou muitos projetos no intuito de atender as demandas do município. Dentre eles, a Câmara aprovou no dia 08 de agosto de 2017, o projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da lista de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Pública Municipal de Saúde.
De acordo com o texto, a listagem dos medicamentos disponíveis e em falta destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), deve ser divulgada pelo Poder Executivo de forma impressa em locais de fácil visualização como em Postos de Saúde e demais locais de distribuição dos medicamentos. A lista também deve ser disponibilizada no site oficial da prefeitura e no caso de falta de algum destes a população precisa ser informada da previsão de chegada do mesmo.
O projeto tem como justificativa a transparência pública e a democratização ao acesso a estes medicamentos a fim de propiciar tranquilidade aos cidadãos que dependem da distribuição gratuita de remédios.

Eleições 2020: TSE adota cuidados sanitários

Nesta terça-feira (8), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, apresentou o Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020 que acontecerão nos dias 15 e 29 de novembro (1° e 2° turno). O plano tem como objetivo proporcionar o maior grau de segurança durante as eleições.
De acordo com Barroso, o Brasil tem a quarta maior democracia do mundo, pois conta com mais de 147 milhões de eleitores, o que dá uma média de 435 eleitores por seção eleitoral. Disse ainda que atualmente, há mais de 95 mil locais de votação em todo o país e mais de 401 mil seções eleitorais.
As orientações sanitárias elaboradas pela consultoria sanitária serão apresentadas à população por meio da campanha “Vote com Segurança”, que será exibida em meios de comunicação a partir de outubro. Todas as seções eleitorais terão álcool em gel e todos deverão fazer uso de máscaras. Além disso, se possível, cada eleitor deve levar sua própria caneta para assinar o caderno de votação.
“O cuidado com a saúde é muito importante. E o direito de votar e ajudar a escolher o rumo da sua cidade pelos próximos quatro anos vem logo em seguida. Convocamos os eleitores a participar desse momento relevante para a democracia com muita responsabilidade, tomando todos os cuidados sanitários indicados”, afirmou Luís Roberto Barroso.
Vale ressaltar que, neste ano, o tempo de votação foi ampliado em uma hora e começará mais cedo: o horário será das 7h às 17h. Porém, o horário das 7h às 10h é preferencial para maiores de 60 anos. Os demais eleitores não serão proibidos de votar neste horário, mas devem, se possível, comparecer a partir das 10h, respeitando a preferência. Com informações do TSE.

Hoje (07) comemora-se a independência do Brasil. A data marca um dos principais acontecimentos da história do Brasil:

A declaração de independência nesse dia, em 1822, dada por Dom Pedro I no momento em que proclamou o grito da independência às margens do Rio Ipiranga na cidade de São Paulo. Geralmente, este feriado nacional é marcado por comemorações públicas onde brasileiros demonstram sentimentos de patriotismo.

Desejamos que o sentimento de patriotismo continue nos corações brasileiros. Que amem e defendam nossa pátria querida. Feliz sete de setembro, dia da Independência do Brasil!

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A Câmara alerta sobre os riscos de acidentes com escorpiões

Na última segunda-feira (31) um menino de apenas seis anos morreu depois de ser picado por um escorpião no município de Piatã. Após o ocorrido no domingo (30) ele recebeu atendimento no Hospital Municipal de Piatã Helio Macedo Araújo com sintomas de mal-estar e vômito, foi encaminhado para o Hospital Regional da Chapada, mas não resistiu.

No Brasil as espécies mais comuns em acidentes como esse são o escorpião amarelo (Tityus serrulatus) e o preto (Tityus baienses), a picada pode levar a óbito principalmente crianças e idosos. Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) apontam que em 2019 foram registrados na Bahia 24.695 casos de acidentes por animais peçonhentos.

De acordo com Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), os escorpiões começam a se reproduzir no mês de agosto, época que saem dos seus esconderijos. Diante do acorrido, a Câmara Municipal de Seabra reforça, alerta e orienta a população sobre os riscos de acidentes com escorpiões e os cuidados que devem ser tomados para evitar o animal. A atenção deve ser redobrada principalmente com crianças, já que especialistas alertam que os efeitos tendem a ser mais graves devido a relação do peso com o veneno inoculado.

Siga algumas medidas a serem tomadas para evitar acidentes com escorpiões

✓Evite acumulo de lixo, telhas e tijolos;
✓Fique atento (a) a limpeza de terrenos baldios próximo (caso necessário peça que a prefeitura faça a limpeza);
✓Tampe ralos do banheiro e pias;
✓Lembre-se de que locais escuros e úmidos são propícios para este tipo de animal;
✓Evite o aparecimento de baratas, pois é alimento para o escorpião;
✓Em caso de acidente com escorpião procure atendimento médico o mais rápido possível;

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Eleições 2020: prazo para registro de candidaturas vai até 26 de setembro

Em razão da pandemia causada pela Covid-19 (coronavírus), a Emenda à Constituição (EC) nº 107/2020 adiou as Eleições Municipais 2020, o pleito acontecerá nos dias 15 e 29 de novembro (1º e 2° turnos). Com essa mudança, novas datas para o processo eleitoral foram fixadas, o prazo final para registro de candidatos por exemplo, foi adiado de 15 de agosto para o dia 26 de setembro.
Para concorrer a vereador (a), prefeito (a) e vice-prefeito (a), o candidato precisa estar atento a estes prazos e mudanças. Para disputar uma vaga de prefeito ou vice é necessário ter no mínimo 21 anos e a de vereador 18 anos, estar filiado a um partido até 6 meses antes da eleição, ser escolhido em convenção partidária que ainda pode ser realizada até o dia 16 deste mês e estar quite com a justiça eleitoral.
O pedido de registro deve ser encaminhado ao Cartório Eleitoral pelo partido ou pela coligação até às 19h do dia 26 de setembro. Caso o pedido seja enviado pela internet, será transmitido pelo Sistema de Candidaturas Módulo Externo (CANDex) até às 23h59 do dia 25 de setembro. Além disso, se as convenções não indicarem o número máximo de cadidatos, as vagas que sobrarem (vagas remanescentes) poderão ser preenchidas até o dia 15 de outubro. Já a substituição de candidatos pode acorrer até o dia 26 do mês de outubro. Com informações do TRE-BA.
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