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Mês: janeiro 2020

Presidente da Câmara faz esclarecimento sobre informe da Prefeitura Municipal de Seabra

Nesta quinta-feira (30), o presidente da Câmara Municipal de Seabra, o vereador Marcos Pires (PSD), esteve presente no programa de notícias Resumo da Manhã que vai ao ar na rádio Nova FM Seabra com o radialista Nerisvaldo Sobrinho.

Na oportunidade, o presidente da Câmara esclareceu sobre o processo de votação e aprovação do Projeto de Lei Orçamentaria Anual-LOA de n° 014/2019 para o exercício de 2020. Isso se fez necessário pois, no dia 29 deste mês, a prefeitura do município divulgou à população uma nota sobre a paralisação parcial dos serviços prestados, atribuindo a responsabilidade ao Poder Legislativo.

Desde de que foi recebida na Câmara a LOA foi analisada criteriosamente, foram acrescentadas 26 emendas. Representantes da categoria dos professores solicitaram mudanças na lei orçamentária e começaram as negociações para liberação do orçamento destinado à educação. Este foi um dos motivos preponderantes para que a segunda e definitiva votação tenha sido realizada no dia 10 deste mês.

De acordo com Marcos, a entrega do projeto até o dia 31 não deveria implicar em qualquer tipo de paralisação dos serviços, uma vez que, além da data estar dentro do previsto em lei, já havia por parte do poder executivo a ciência de utilização do orçamento de 2020 como base para cálculo do 1/12 (um doze avos) a ser utilizado em janeiro. Hoje foi entregue o projeto que fixa as despesas da prefeitura em mais de R$ 103 milhões para investir no município.

Câmara Municipal de Seabra aprova orçamento de R$ 103.700.000,00 para uso da Prefeitura Municipal de Seabra no ano de 2020

A Câmara Municipal de Seabra vem a público informar que no dia 10/12/2019 iniciou a votação do orçamento para 2020 através do Projeto de Lei nº 014/2019, mas pelo fato da *Prefeitura Municipal de Seabra não acatar a solicitação da categoria dos professores*, a votação foi adiada para que uma negociação, inclusive com representantes da Prefeitura Municipal de Seabra, fosse feita.
Ambos de acordo, novamente foi posto em pauta a votação e *aprovado o orçamento de R$ 103.700.000,00 (cento e três milhões e setecentos mil reais) para o ano de 2020.

A Câmara Municipal de Seabra através dos seus 13 vereadores mais uma vez cumpriu o seu dever lutando por esse orçamento para que a população de Seabra tenha os seus direitos de serviços públicos garantidos.

NOTA DE PESAR

A Câmara Municipal de Seabra se solidariza com a família e amigos pelo falecimento de Miguel Ramos Filho, irmão do vereador da casa legislativa, Nikson Ramos.

Nos solidarizamos pela grande perda e desejamos que a família encontre o conforto em Deus para superar este momento de dor.

Moradores do Velame procuram o Poder Legislativo devido a situação de descaso

O muro do cemitério do Velame, povoado de Seabra, está em estado de calamidade, inclusive com desabamento de parte da estrutura. Indignados com a situação, moradores do local procuraram o Poder Legislativo municipal para que fossem tomadas as devidas providências quanto ao descaso da Prefeitura para com o referido local.

A situação do cemitério é assunto recorrente nas sessões da Câmara. Em 14 de novembro de 2017 a vereadora Gilmária Rosa de Oliveira apresentou um pedido de providências n° 010/2017 solicitando por parte da Prefeitura de Seabra, por mediação da Secretaria Municipal de Obras, a construção do muro em torno do cemitério do povoado. Como o pedido não foi atendido, a mesma vereadora solicitou novamente em 09 de abril de 2019 através do pedido de providências de número 008/2019.

Atendendo a convocação de moradores e parentes de entes ali sepultados, o vereador/presidente da Câmara Municipal de Seabra, Marcos Pires, foi até o local nesta quinta-feira (16) e conversou com os mesmos. Ao se deparar com a situação do local, o presidente da casa legislativa ficou indignado pelo desrespeito com as famílias, pois estão ali os seus entes queridos.

Na mesma oportunidade e ainda no local, Marcos foi informado de que o terreno ao lado do cemitério está à venda, um fato pertinente já que, além do muro que precisa ser construído/reformado, o espaço precisa ser ampliado. “Na condição de vereador e representante do povo o que eu posso e vou fazer de imediato é elaborar e protocolar junto ao poder executivo, que neste ano tem um orçamento anual em torno de R$ 104 milhões de reais, um projeto de reconstrução do muro do cemitério como também um projeto para aquisição desta nova área, para construção ou ampliação deste cemitério aqui na comunidade do Velame.” Disse o presidente legislativo.

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Novo ônibus irá transportar pacientes de Seabra para Salvador

Quando observamos os muitos problemas que envolvem a saúde pública nos deparamos com a falta de transporte adequado para conduzir pacientes para atendimento médico fora do domicílio. Problema esse que não é diferente na cidade de Seabra, onde micro-ônibus inadequados transportam cidadãos para atendimento ou tratamento médico em Salvador.

A situação dos veículos que transportam os enfermos era assunto recorrente nas sessões da Câmara Municipal de Seabra, onde vereadores demostravam se indignados pela falta de oferta de qualidade e conforto do Poder Executivo aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que precisam buscar atendimento médico em outra cidade.
Atenta aos problemas do município, a vereadora Janete Brandão de Souza (Janete da Saúde), apresentou um pedido de providencia n°002/2019 aprovado em Sessão Ordinária em 26 de março de 2019, que solicitou por parte da Prefeitura de Seabra, a substituição do micro-ônibus que conduz pacientes em busca de atendimento ou/e tratamento médico especializado na cidade de Salvador, por um veículo mais novo e moderno.

No mesmo ano, em dezembro foi acrescentada uma Emenda Modificativa ao projeto de Lei Orçamentária Anual de número 14/2019 de 30 de outubro de 2019 referente a aquisição de Ônibus de 48 assentos para o transporte de pacientes.

Neste domingo (12), os antigos micro-ônibus foram substituídos por dois ônibus modernos, conforme solicitado pela vereadora Janete e acrescentado na Emenda Anual. Diante isso, o transporte dos usuários do Tratamento Fora do Domicílio-TFD será realizado com mais conforto e segurança.

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Nesta quinta-feira (09) aconteceu na Câmara Municipal de Seabra

Nesta quinta-feira (09) aconteceu na Câmara Municipal de Seabra, uma reunião onde estiveram presentes vereadores, professores e representantes da APLB-Sindicato.

O principal objetivo da reunião foi debater sobre a liberação e o uso do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério-FUNDEF.

Para ampliar a discussão sobre o assunto de forma mais democrática, acontecerá hoje às 17h no Plenário da Câmara uma SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

Participe!

A União dos Vereadores da Bahia-UVB

A União dos Vereadores da Bahia-UVB emitiu nesta semana aos vereadores uma nota em que informa mais um atentado contra a vida de um vereador. Desta vez, o atentado acorreu no município de Aporá com o Sr. Manoel José da Silva, vítima de violência com arma de fogo.

Eleito pelo voto direto e secreto da população, o vereador trabalha no poder legislativo para representar os interesses do povo, contribuir para uma sociedade mais democrática. A atuação do representante do povo deve ser exercida de forma livre.

A Câmara Municipal de Seabra repudia o ato de violência e se solidariza ao vereador Manoel José da Silva e sua família pelo ocorrido.