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Mês: dezembro 2019

I encontro sobre a Lei Orgânica e as alterações da Lei eleitoral.

aconteceu no Plenário da Câmara de Seabra, neste último sábado (07)um grande encontro do Legislativo Municipal. O evento teve como temáticas: Lei Orgânica e Alteração da Lei eleitoral para 2020.
As principais modificações no sistema eleitoral, prazo de filiação e coligações partidárias que não serão mais permitidas nas eleições proporcionais.
O novo prédio da Câmara foi aberto para visitação aos presentes.
“Este será um espaço para os vereadores atenderem aos cidadãos que sempre nos procuram para tratar de assuntos relacionados a nossa pasta, solucionar problemas como atuação do executivo e as diversas Secretarias, como por exemplo: Esportes, obras, transportes, saúde, educação, assistência social etc. Esta é, efetivamente, a Casa do povo. Aqui é onde serve de consultoria ou de atendimento para grande parte da população, que hoje está bem representada pela atual legislatura. Estamos ampliando o espaço para que possamos atrair ainda mais as pessoas para o Poder Legislativo, como a Casa do povo, que é” disse o presidente.

Câmara recebe em sessão plenária, grupo de coral evangélico e os conselheiros tutelares eleitos

A Sessão Plenária Deliberativa realizada na Câmara Municipal de Seabra, nesta terça feira (10), iniciou com a participação do coral da Igreja Batista em Seabra que apresentou cânticos natalinos.
Novos conselheiros tutelares do município também estiveram presentes e participaram da palestra com o advogado Matheus Souza sobre Gestão do Conselho Tutelar a contive do Presidente Marcos Pires. Durante as orientações a conselheiros e cidadãos, o advogado falou sobre: definições do conselho, Lei Federal que assegura o órgão, estatuto da criança e do adolescente, a importância de o órgão ter WhatsApp como canal de comunicação, dentre outros temas.
Ainda durante a sessão, a vereadora Sônia Maria dos Santos Silva falou sobre o veto parcial do projeto de Lei 037/2019 pelo poder executivo. Projeto este que cria, na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, o sistema de arborização do município. O prefeito alegou que o órgão é inexistente.
“O prefeito veta um projeto um projeto que eu faço de arborização? Citando que não existe essa secretaria, e por que quando é para cortar uma árvore se não comunicar a secretaria de Meio Ambiente o cidadão é multado? ” Questionou a vereadora.
Com relação a votação do orçamento para 2020, foram apresentadas, votadas e aprovadas 26 emendas propostas pelos vereadores destinadas a diversas finalidades, tais como: aquisição de ônibus (46 lugares) para a saúde, criação de setor para manutenção dos Anjos da Chapada, criação do centro de zoonoses, aeroporto municipal, casa de apoio a moradores da zona rural, subprefeituras, dentre outras.
Indicações legislativas, pedidos de providências como recuperação de estradas e ruas bem como votação de projetos, são assuntos que também estiveram em pauta.

Chapada Diamantina: Acontece em Seabra I encontro sobre Lei Orgânica e nova Lei eleitoral

Neste sábado (07), aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Seabra um grande encontro do Legislativo Municipal. O evento teve como temáticas: Lei Orgânica e Alteração da Lei eleitoral para 2020.

A abertura oficial do evento foi feita pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Marcos Pires Vaz, logo após o palestrante, advogado Matheus Souza, falou sobre sua especialidade, Atualização de Lei Orgânica. Ele ressaltou pontos que devem estar presentes no texto, como: Subprefeituras e assembleia constituinte municipal.

O também palestrante, advogado, professor e vereador em Vitória da Conquista, Edivaldo Ferreira Júnior falou sobre: Estratégias para as eleições 2020, principais modificações no sistema eleitoral, prazo de filiação a partidos de até 6 meses antes das eleições, coligações partidárias que não serão mais permitidas nas eleições para vereadores, dentre outros temas.

O Dr. Edivaldo parabenizou o presidente da Casa pelo trabalho que tem desenvolvido como parlamentar e pela construção do prédio da Câmara com o repasse apenas de duodécimos.

Encerrando o evento, o novo prédio foi aberto para visitação por todos os presentes além dos cidadãos que foram convidados a conhecer o novo espaço da Câmara.

“Este será um espaço para os vereadores atenderem aos cidadãos que sempre nos procuram para tratar de assuntos relacionados a nossa pasta, solucionar problemas como atuação do executivo e as diversas Secretarias, como por exemplo: Esportes, obras, transportes, saúde, educação, assistência social etc. Esta é, efetivamente, a Casa do povo. Aqui é onde serve de consultoria ou de atendimento para grande parte da população, que hoje está bem representada pela atual legislatura. Estamos ampliando o espaço para que possamos atrair ainda mais as pessoas para o Poder Legislativo, como a Casa do povo, que é” disse o presidente.

Câmara realiza 1° Audiência Pública para debater sobre a Barragem de Baraúnas

Nesta quinta-feira (05), a Câmara Municipal de Seabra realizou Audiência Pública para discutir os temas: Obras da Barragem de Baraúnas/Vazante e a falta de água em Seabra.

A comissão composta pelos vereadores Lauro Roberto Ferreira Oliveira, Gilmária Rosa de Oliveira, Jeannethe Brandão de Souza e Lilia Carneiro da Silva, teve o apoio dos demais vereadores da casa legislativa.

Estiveram presentes na audiência, presidentes de associações comunitárias, ambientalistas, representante da prefeitura, representante da Polícia Militar, representante do Governador da Bahia (Rui Costa), dentre outros participantes.
Está previsto um investimento na Barragem de R$ 92 milhões. Em março de 2017 o tempo previsto para concluir a obra era de 18 meses. Durante a visita dos vereadores ao local no mês de outubro/19, foram informados de que a previsão de conclusão seria em março de 2020.

Atualmente as obras estão paradas, conforme informação do representante da CERB, cerca de 60 funcionários foram demitidos. De acordo o representante da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia- CERB, a construtora responsável pelas obras informou sobre a paralização na última semana, tendo como justificativa inviabilidade financeira.

Solucionar o problema da falta de água no município é de fundamental importância, pois o momento é crítico. Os poços operados atualmente estão apresentando redução de vazão.

Nas considerações finais, o presidente da Câmara de Seabra, vereador Marcos Pires Ferreira Vaz falou sobre a importância do debate dos temas propostos e sobre recorrer junto a forças políticas para solucionar o problema. “Se a empresa não está trabalhando, cabe ao responsável pela contratação(Governo do Estado) convocar a segunda colocada ou então fazer uma segunda contratação(licitação). ” Afirmou.
Sobre a segurança hídrica, o presidente legislativo concluiu que outras medidas precisam ser tomadas já que provavelmente a água da Barragem só chegará a Seabra em dez anos.

Presidente da Câmara de Vereadores de Seabra tem contas aprovadas pelo TCM

 

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, aprovou na última quinta-feira (28) as contas de 2018 do presidente da Câmara Municipal de Seabra, Sr. Marcos Pires Ferreira Vaz.

As contas foram enviadas pelo presidente legislativo no prazo estipulado, assim como cópias dos extratos bancários e respectivas conciliações de dezembro de 2018 e janeiro de 2019 cumprindo assim a lei. Foi apresentado um parecer prévio sobre a aprovação das contas.

“As movimentações evidenciadas nos Demonstrativos de Despesa da Câmara foram corretamente consolidadas no Balanço Financeiro da Prefeitura” é o que consta no parecer do TCM.

Câmara de Seabra recebeu repasses a título de duodécimos de R$ 3.115.262,52 e teve o total de despesas, incluídos os subsídios dos vereadores e excluído os gastos inativos no mesmo valor.

O valor gasto com as despesas da folha de pagamento corresponde a 44,30% dos recursos recebidos, ou seja, não foi ultrapassado o limite de 70%, porcentagem máxima conforme a Constituição Federal. O limite de gastos com a despesa pessoal também não foi ultrapassado, o valor foi de R$ 1.731.414,68, menos de 6%.

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